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Leis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAI
Prefeitura do Município de
ARIRANHA DO IVAÍ - PR
Leis de 2005 |
Documentos |
SÚMULA: Autoriza o Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
SÚMULA: Cria cargos e altera o Anexo 11I do Plano de Classificação de Cargos em Empregos Tabela Única classificação de cargos e empregos de provimento efetivo da Lei Municipal n° 138/2003 de 20/06/2003 e dá outras providências,
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento das vagas existentes no Quadro de provimento Efetivo do Município, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Publico a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDS, atraves do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar imóvel e dá outras providências
SÚMULA: Concede isenção de Impostos sobre prestação de serviços e Taxas de Alvará de Autônomo aos trabalhadores do Programa Casa da Familia-PSH, no Município de Ariranha do Ivai - Pr.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE (Associação de Pais e Alunos Excepcionais) do Municipio de Ivaiporã, e dá outras providências
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. e dá outras providências
SÚMULA: Cria O Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante -(PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências
SÚMULA: Define indice e autoriza o executivo municipal a conceder revisao salarial aos servidores municipais
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias
SÚMULA: Define indice e autoriza o executivo municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Municipais vinculados ao Quadro do Magistério e Dá outras providencias.
SÚMULA: Altera a Lei 131/2003 de 21 de março 2003
SÚMULA: Altera a Lei 134/2003 de 23 de maio 2003
SÚMULA: Reconhece como órgão de utilidade pública a Associação de Câmaras Municipais de Vereadores do Vale do Ivai ACAVI, e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ
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