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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 1313
Ano: 2026
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (CGFUMPDEC) e dá outras pro...
baixar pdfLei N° 1.313-2026.pdf
Lei Nº: 1312
Ano: 2026
Súmula: Disciplina as Diretrizes Fundamentais para a Aplicabilidade dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ariranha do Ivaí/PR e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.312-2026.pdf
Lei Nº: 1311
Ano: 2026
Súmula: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Ariranha do Ivaí/PR e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.311-2026.pdf
Lei Nº: 1310
Ano: 2026
Súmula: Autoriza o Executivo Municipa! a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do lvaí para o Exercício de 2026 e dá outras providências...
baixar pdfLei 1.310-2026.pdf
Lei Nº: 1309
Ano: 2026
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Municipio de Artranha do lvaÍ para o Exercicio de 2026 e dá outras providências...
baixar pdfLei 1.309-2026.pdf
Lei Nº: 1308
Ano: 2026
Súmula: Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no Município de Ariranha do Ivaí/PR em consonância com o Programa Educa Juntos e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.308-2026.pdf

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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025