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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 1084
Ano: 2022
Súmula: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ALTEROU O ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES OS FEDERAL PARA O PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO D...
baixar pdfLei n° 1084-2022.pdf
Lei Nº: 1083
Ano: 2022
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022...
baixar pdfLei n° 1083-2022.pdf
Lei Nº: 1082
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí, pra o exercícios....
baixar pdfLei N° 1082-2022.pdf
Lei Nº: 1081
Ano: 2022
Súmula: Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências. ...
baixar pdfLei N° 1.081-2022.pdf
Lei Nº: 1080
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí pra o exercício de 2022....
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Lei Nº: 1079
Ano: 2022
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias ao (a) Prefeito (a), Vice, Assessores e Secretários (as) do Município de Ariranha do Ivaí e da outras providencias....
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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 28/09/2022