Dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a Administração Pública
Municipal, de conformidade com a Lei Federal n2
12.846, de 12 de agosto de 2013, e dá outras
providências....
LEI 807 2019-ilovepdf-compressed.pdf
Lei Nº:
812
Ano:
2019
Súmula:
Abre Crédito ESPECIAL por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para o Orçamento do Município
de Ariranha do Ivaí, para o exercício financeiro
de 2019 e dá outras providências...
LEI 812 2019.pdf
Lei Nº:
811
Ano:
2019
Súmula:
Abre Crédito ESPECIAL Suplementar por
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR para o Orçamento do Município de
Ariranha do Ivai, para o exercício financeiro de
2019 e dá outras providências...
LEI 811 2019.pdf
Lei Nº:
810
Ano:
2019
Súmula:
Abre Crédito ESPECIAL Suplementar
por SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR para o Orçamento do Município de
Ariranha do lvaí, para o exercício financeiro de
2019 e dá outras providências...
LEI 810 2019.pdf
Lei Nº:
809
Ano:
2019
Súmula:
Abre Crédito ESPECIAL por EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO para o Orçamento do
Município de Ariranha do lvaí, para o exercício
financeiro de 2019 e dá outras providências...
LEI 809 2019.pdf
Lei Nº:
808
Ano:
2019
Súmula:
Dispõe sobre a readequação e
reestruturação, do Sistema de Controle Interno do
Município de Ariranha do Ivaí, nos termos do
Artigo n9. 31 da Constituição Federal, Artigo n9 59,
da Lei Complementar n9 101/2000 e Termo de
Ajustamento de C...
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