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Lei Nº: 1002
Ano: 2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2021 e dá outras providências....
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Lei Nº: 1001
Ano: 2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar despesas com eventos e aquisição de materiais de distribuição gratuita, bem como itens de decoração e suas respectivas instalações em datas comemorativas e dá outras providências...
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Lei Nº: 1000
Ano: 2021
Súmula: Estabelece o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Uniformes para os alunos da rede de ensino do Município e dá outras providências...
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Lei Nº: 999
Ano: 2021
Súmula: Dispõe sobre a suspensão temporária da lei nº. 954/2021 e da outras providências...
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Lei Nº: 998
Ano: 2021
Súmula: Dispõe sobre a construção, funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios e execução dos serviços funerários do Município de Ariranha do Ivaí e da outras providências ...
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Lei Nº: 997
Ano: 2021
Súmula: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento do Município de ariranha do Ivaí para o exercício de 2021...
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Atualizado em 26/11/2021