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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 1291
Ano: 2026
Súmula: Cria Programa Municipal de Incentivo à Produção de Silagem para Consumo Animal, no Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, com o objetivo de fomentar a atividade de bovinocultura de corte e de leite, incentivando a permanência sustent...
baixar pdfLei N° 1.291-2026.pdf
Lei Nº: 1290
Ano: 2026
Súmula: Revoga a Lei Municipal 1.269 de 15 de janeiro de 2026 que cria o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Silagem no Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.290-2026.pdf
Lei Nº: 1289
Ano: 2026
Súmula: Concede o Piso Nacional aos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.289-2026.pdf
Lei Nº: 1288
Ano: 2026
Súmula: Proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no perímetro Urbano do Município de Ariranha do Ivaí/PR e dá outras providências....
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Lei Nº: 1287
Ano: 2026
Súmula: Dispõe sobre a denominação das casas populares do PROGRAМА HАBІТАCIONAL CASA VIVA do Município de Ariranha do Ivaí/PR e dá outras providências....
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Lei Nº: 1286
Ano: 2026
Súmula: Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 343 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências....
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    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025