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Lei Nº: 1196
Ano: 2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
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Lei Nº: 1195
Ano: 2024
Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 1.164 de 12 de janeiro de 2024 e institui os valores do auxílio moradia e auxílio alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do município de Ariranha do Ivai e dá...
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Lei Nº: 1194
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAi, PARA O EXERCÍCIO DE 2024....
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Lei Nº: 1193
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAI, PARA O EXERCÍCIO DE 2024....
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Lei Nº: 1192
Ano: 2024
Súmula: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores e Chefes de Divisão do Município de Ariranha do Ivaí/PR para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências....
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Lei Nº: 1191
Ano: 2024
Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas....
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Atualizado em 22/04/2024