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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Plano diretor

Legislação

Anexos:

LEI DO PLANO DIRETOR

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ANEXO I - ANTEPROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR - MACROZONEAMENTO

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ANEXO II - ANTEPROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR - MACROZONEAMENTO

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ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO

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ANEXO I - ANTEPROJETO DE LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

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PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS

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PERÍMETRO URBANO

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ANEXO I - ANTEPROJETO DE LEI DO PERÍMETRO URBANO

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SISTEMA VIÁRIO

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ANEXO I - ANTEPROJETO DE LEI SISTEMA VIÁRIO - SISTEMA VIÁRIO

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ANEXO II - ANTEPROJETO DE LEI SISTEMA VIÁRIO - SISTEMA VIÁRIO

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CÓDIGO DE OBRAS

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CÓDIGO DE POSTURAS

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    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166
    Fax:(43)3433-1165

Atualizado em 28/07/2021