Anexos: |
 LEI DO PLANO DIRETOR |
ANEXO I - ANTEPROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR - MACROZONEAMENTO |
ANEXO II - ANTEPROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR - MACROZONEAMENTO |
ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO |
ANEXO I - ANTEPROJETO DE LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS |
PERÍMETRO URBANO |
ANEXO I - ANTEPROJETO DE LEI DO PERÍMETRO URBANO |
SISTEMA VIÁRIO |
ANEXO I - ANTEPROJETO DE LEI SISTEMA VIÁRIO - SISTEMA VIÁRIO |
ANEXO II - ANTEPROJETO DE LEI SISTEMA VIÁRIO - SISTEMA VIÁRIO |
CÓDIGO DE OBRAS |
CÓDIGO DE POSTURAS |
Atualizado em 20/10/2020
