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Lei Nº: 1173
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. ...
baixar pdfLei N° 1173-2024.pdf
Lei Nº: 1172
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024....
baixar pdfLei N° 1172-2024.pdf
Lei Nº: 1171
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024...
baixar pdfLei N° 1171-2024.pdf
Lei Nº: 1170
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024....
baixar pdfLei N° 1170-2024.pdf
Lei Nº: 1169
Ano: 2024
Súmula: Altera Anexo V da Lei Municipal n°817 de 27 Março de2019 e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1169-2024.pdf
Lei Nº: 1168
Ano: 2024
Súmula: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ALTEROU O ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O PAGAMENTO DO ISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE A...
baixar pdfLei N° 1168-2024.pdf

Atualizado em 14/06/2024