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Lei Nº: 1024
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do ivaí para o Exercício de 2022 e da outras providências....
baixar pdfLei N° 1024-2022.pdf
Lei Nº: 1022
Ano: 2022
Súmula: Altera a tabela “B” do anexo III constante da lei Municipal n° 248/2007 e da outras providências...
baixar pdfLEI N° 1022-2022.pdf
Lei Nº: 1021
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2022 e da outras providências...
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Lei Nº: 1020
Ano: 2022
Súmula: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Publica Municipal, e da outras providencias...
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Lei Nº: 1019
Ano: 2022
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ariranha do Ivaí - REFIS ARIRANHA 2022, e da outras providencias....
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Lei Nº: 1018
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel ao instituto de Desenvolvimento Educacional do Parana - FUNDEPAFL e da outras providencias:...
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Atualizado em 24/05/2022