Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESVINCULAR 30% (TRINTA POR CENTO)
DA RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2032, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL no 132, DE 20 DE D...
Lei N° 1213-2024.pdf
Lei Nº:
1212
Ano:
2024
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Ariranha do Ivaí para o exercício de 2024....
Lei nº 1.212-2024.pdf
Lei Nº:
1211
Ano:
2024
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Ariranha do lvaí para o exercício de2O24...
Lei Nº1.211-2024.pdf
Lei Nº:
1210
Ano:
2024
Súmula:
Revoga, na íntegra, a Lei Municipal N° 1.207 de 23 de outubro de 2024, cria vagas para o cargo de Enfermeiro e altera anexos da Lei Municipal N° 343 de 28 de dezembro de 2009....
Lei 1210-2024.pdf
Lei Nº:
1209
Ano:
2024
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar horas-máquina aos pequenos produtores e dá outras providências....
Lei 1.209-2024.pdf
Lei Nº:
1208
Ano:
2024
Súmula:
Regulamenta o processo de escolha e mandato dos Gestores Escolares nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino do Município de Ariranha do Ivaí....
Lei N° 1213-2024.pdf