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Últimas leis

Lei Nº: 1147
Ano: 2023
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023....
baixar pdfLei N° 1.147-2023.pdf
Lei Nº: 1146
Ano: 2023
Súmula: Admite e veda a participação de pessoa jurídica em processos licitatórios que tenha em seu quadro societário grau de parentesco com servidores do Município de Ariranha do Ivaí, servidores efetivos e comissionados, integrante do controle Intern...
baixar pdfLei N° 1.146-2023.pdf
Lei Nº: 1145
Ano: 2023
Súmula: Institui programa municipal de incentivo à vacinação contra a brucelose bovina no Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências. ...
baixar pdfLei N° 1.145-2023.pdf
Lei Nº: 1144
Ano: 2023
Súmula: Institui Programa de Inseminação Artificial - PIA no Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.144-2023.pdf
Lei Nº: 1143
Ano: 2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Municipal de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2023 e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1143-2023.pdf
Lei Nº: 1142
Ano: 2023
Súmula: Revoga, na íntegra, o parágrafo 3º, do Art. 30 da Lei Municipal 249 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1142-2023.pdf

Atualizado em 23/02/2024