Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de
Ariranha do lvaí para o Exercício de 2025 e dá outras
providências.
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Lei n°1241-2025.pdf
Lei Nº:
1240
Ano:
2025
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
a abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o
Exercício de 2025 e dá outras providências....
Lei 1.240-2025.pdf
Lei Nº:
1239
Ano:
2025
Súmula:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do
orçamento do município de ARIRANHA DO IVAÍ
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências....
Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 1.239-2025.pdf
Lei Nº:
1238
Ano:
2025
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2025 e dá outras
providências.
...
Lei Ordinaria 1.238-2025.pdf
Lei Nº:
1237
Ano:
2025
Súmula:
Institui a Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica no âmbito do Município de Ariranha do Ivai e dá outras providências...
Lei n°1237-2025.pdf
Lei Nº:
1236
Ano:
2025
Súmula:
Tomba, como patrimônio histórico do Município de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná, a edificação da Igreja da Comunidade do Barraquinha e dá outras providências...
Lei n°1241-2025.pdf