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Últimas leis

Lei Nº: 1166
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024...
baixar pdfLei N° 1166-2024.pdf
Lei Nº: 1165
Ano: 2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do munícipio de Ariranha do Ivaí, para o exercício de 2024 e dá outras providências. ...
baixar pdfLei N° 1165-2024.pdf
Lei Nº: 1164
Ano: 2023
Súmula: Institui os valores do auxílio moradia e auxílio alimentação para os Médicos do Governo Federal, no âmbito do município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1164-2023.pdf
Lei Nº: 1163
Ano: 2023
Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 1.071 de 20 de julho de 2022, em sua integra, e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1163-2023.pdf
Lei Nº: 1162
Ano: 2023
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE IVAIPORÃ - CINDIVA, CNPJ SOB N. 18.287.2012/0001-67, CRIANDO NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI 11.107/2005, ...
baixar pdfLei N° 1162-2023.pdf
Lei Nº: 1161
Ano: 2023
Súmula: Revoga, NA ÍNTEGRA, lei Municipal n° 518 de 30 de junho de 2015 e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1161-2023.pdf

Atualizado em 17/05/2024