Leis Municipais

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Lei Nº: 937
Ano: 2020
Súmula: Dispõe sobre a alteração do art.52 da lei 695/2017 que trata do conselho tutelar e dá outras providências...
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Lei Nº: 936
Ano: 2020
Súmula: Altera a Lei Municipal 351/2010 de 10 de fevereiro de 2010 e dá outras providências....
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Lei Nº: 928
Ano: 2020
Súmula: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024...
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Lei Nº: 923
Ano: 2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do 'vai para o Exercício de 2020 e dá outras providências...
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Lei Nº: 922
Ano: 2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2020 e dá outras providências...
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Lei Nº: 896
Ano: 2020
Súmula: Dispõe sobre denominação de logradouro público de Pedro Wogles de Mattos...
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Atualizado em 04/12/2020