Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO....
Lei N° 1.148-2023.pdf
Lei Nº:
1147
Ano:
2023
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023....
Lei N° 1.147-2023.pdf
Lei Nº:
1146
Ano:
2023
Súmula:
Admite e veda a participação de pessoa jurídica em processos licitatórios que tenha em seu quadro societário grau de parentesco com servidores do Município de Ariranha do Ivaí, servidores efetivos e comissionados, integrante do controle Intern...
Lei N° 1.146-2023.pdf
Lei Nº:
1145
Ano:
2023
Súmula:
Institui programa municipal de incentivo à vacinação contra a brucelose bovina no Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências. ...
Lei N° 1.145-2023.pdf
Lei Nº:
1144
Ano:
2023
Súmula:
Institui Programa de Inseminação Artificial - PIA no Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências....
Lei N° 1.144-2023.pdf
Lei Nº:
1143
Ano:
2023
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Municipal de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2023 e dá outras providências....
Lei N° 1.148-2023.pdf