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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 1305
Ano: 2026
Súmula: Concede revisão inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.305-2026.pdf
Lei Nº: 1304
Ano: 2026
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.304-2026.pdf
Lei Nº: 1303
Ano: 2026
Súmula: Concede Reposição Inflacionária aos vencimentos dos Diretores e Chefes de Divisão da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.303-2026.pdf
Lei Nº: 1302
Ano: 2026
Súmula: Concede Reposição Inflacionária aos vencimentos dos Servidores Estatutários, Celetistas e aos Conselheiros Tutelares do Município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.302-2026.pdf
Lei Nº: 1301
Ano: 2026
Súmula: Complementa dispositivos do Código Tributário do Município de Ariranha do Ivaí/PR e a Lei Complementar nº 035, de 26 de novembro de 1997, referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.301-2026.pdf
Lei Nº: 1300
Ano: 2026
Súmula: Institui a realização de evento esportivo no Dia do Trabalhador, no âmbito do Município de Ariranha do Ivaí, e dá outras providências....
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    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025