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Últimas leis

Lei Nº: 959
Ano: 2021
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Ariranha do Ivaí; regul...
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Lei Nº: 958
Ano: 2021
Súmula: Dispõe sobre adequação salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Endemias e dá outras providências...
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Lei Nº: 957
Ano: 2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2021 e dá outras providências...
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Lei Nº: 956
Ano: 2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício de 2021 e dá outras providências...
baixar pdfLEI Nº 956-2021.pdf
Lei Nº: 955
Ano: 2021
Súmula: Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 2021 e dá outras previdências...
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Lei Nº: 954
Ano: 2021
Súmula: Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providencias...
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Atualizado em 06/05/2021