Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura do Município de Ariranha do Ivaí/PR, e dá outras providências....
Lei N° 1.319-2026.pdf
Lei Nº:
1318
Ano:
2026
Súmula:
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor Rural, autoriza o Município a subsidiar serviços de horas-máquina aos pequenos produtores rurais, regulamenta a execução e a cobrança dos serviços com maquinários e equipamentos agrícolas do...
Lei N° 1.318-2026.pdf
Lei Nº:
1317
Ano:
2026
Súmula:
Institui o programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
Lei N° 1.317-2026.pdf
Lei Nº:
1316
Ano:
2026
Súmula:
Dispõe sobre a função gratificada do(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 262 de 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências....
Lei N° 1.316-2026.pdf
Lei Nº:
1315
Ano:
2026
Súmula:
Dispõe sobre a readequação e reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Ariranha do Ivaí, nos termos do Artigo nº 31 da Constituição Federal, Artigo nº 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e Termo de Ajustamento de Condut...
Lei N° 1.315-2026.pdf
Lei Nº:
1314
Ano:
2026
Súmula:
REVOGA a Lei Municipal nº 808, de 14 de fevereiro de 2019, a Lei Municipal nº 1.055, de 1º de junho de 2022, a Lei Municipal nº 1.163, de 12 de janeiro de 2024, e o Anexo VI da Lei Municipal nº 343, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras provid...
Lei N° 1.319-2026.pdf