Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no Município de Ariranha do Ivaí/PR em consonância com o Programa Educa Juntos e dá outras providências....
Lei N° 1.308-2026.pdf
Lei Nº:
1307
Ano:
2026
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....
Lei 1.307-2026.pdf
Lei Nº:
1306
Ano:
2026
Súmula:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....
Lei 1.306-2026-v2.pdf
Lei Nº:
1305
Ano:
2026
Súmula:
Concede revisão inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
Lei N° 1.305-2026.pdf
Lei Nº:
1304
Ano:
2026
Súmula:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências....
Lei N° 1.304-2026.pdf
Lei Nº:
1303
Ano:
2026
Súmula:
Concede Reposição Inflacionária aos vencimentos dos Diretores e Chefes de Divisão da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
Lei N° 1.308-2026.pdf