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Últimas leis

Lei Nº: 879
Ano: 2019
Súmula: Dispõe sobre o.Estatuto do Magistério do Município de Ariranha do lvaí, e dá outras providencias....
baixar pdfLei 879-2019.pdf
Lei Nº: 878
Ano: 2019
Súmula: Altera a redação das estratégias n2 1.7, 1.8,1,9, 1.10, 1.15, 2.1, 2.6, 2.7, 2.11, dispostas no ANEXO TEXTO BASE METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Lei Municipal 515/2015, altera numeração das estratégias e dá outras pro...
baixar pdfLei 878-2019.pdf
Lei Nº: 877
Ano: 2019
Súmula: Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências...
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Lei Nº: 875
Ano: 2019
Súmula: Abre Crédito ESPECIAL Suplementar por CANCELAMENTO para o Orçamento do Município de Ariranha do Ivaí, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências...
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Lei Nº: 874
Ano: 2019
Súmula: Abre Crédito ESPECIAL Suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR para o Orçamento do Município de Ariranha do Ivai, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências...
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Lei Nº: 873
Ano: 2019
Súmula: Abre Crédito Suplementar POR CANCELAMENTO no Orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências...
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Atualizado em 14/02/2020