Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores estatutários, celetistas e dos conselheiros tutelares do Município de Ariranha do Ivaí, e dá outras providências....
Lei 1.225-2025.pdf
Lei Nº:
1224
Ano:
2025
Súmula:
Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
Lei N° 1224-2025.pdf
Lei Nº:
1223
Ano:
2025
Súmula:
Disciplina as Diretrizes Fundamentais para a Aplicabilidade dos Direitos da Criança e Adolescente no Município de Ariranha do Ivaí, Revoga a Lei Municipal nº 1.122 de 29 de março de 2023 e dá outras providências....
Lei N° 1223-2025.pdf
Lei Nº:
1222
Ano:
2025
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1.222-2025 (1).pdf
Lei Nº:
1221
Ano:
2025
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2025 e dá outras providências...
Lei 1.221-2025.pdf
Lei Nº:
1220
Ano:
2025
Súmula:
Revoga a Lei Municipal 936 de 12 novembro de 2020 e dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ...
Lei 1.225-2025.pdf