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Lei Nº: 1187
Ano: 2024
Súmula: lnstitui Gratificação de Função a ser paga ao servidor a ser designado como Agente de Contratação no âmbíto do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências....
baixar pdfLei n° 1187-2024.pdf
Lei Nº: 1186
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024...
baixar pdfLei N° 1186-2024..pdf
Lei Nº: 1185
Ano: 2024
Súmula: Concede o Piso Nacional aos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências...
baixar pdfLei N° 1185-2024.pdf
Lei Nº: 1184
Ano: 2024
Súmula: Concede Reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores Estatutários, Celetistas e aos Conselheiros Tutelares do Município de Ariranha do lvaí e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1184-2024 (2).pdf
Lei Nº: 1183
Ano: 2024
Súmula: Dispõe sobre denominação de logradouro publico de "Rua João Rosvadoski"....
baixar pdfLei nº1.183-2024.pdf
Lei Nº: 1182
Ano: 2024
Súmula: Dispõe sobre denominação de logradouro público de "Rua Leonardo Dolla", revoga a Lei Municipal n° 688/2017 e dá outras providências....
baixar pdfLei nº1.182-2024.pdf

Atualizado em 18/04/2024