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Últimas leis

Lei Nº: 29
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre o uso de Herbicidas Hormonais no Município de Ariranha do ivaí e dá outras providências....
baixar pdflei 29-97.pdf
Lei Nº: 28
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Municipio de ARIRANHA DO IVAI para o exercício de 1.998, e dá outras providências:...
baixar pdflei 28.97 LDO 98.pdf
Lei Nº: 26
Ano: 1997
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância....
baixar pdflei 26.97 Declara Utilidade Pública a APMI.pdf
Lei Nº: 25
Ano: 1997
Súmula: Concede anistia de IPTU e dá outras providências....
baixar pdflei 25.97 Conceção de Anistia de IPTU.pdf
Lei Nº: 24
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério...
baixar pdflei 24.97 Criação Conselho Municipal do Fundeb.pdf
Lei Nº: 23
Ano: 1997
Súmula: Elege Órgão Oficial de divulgação dos Atos do Município e dá outras providências....
baixar pdflei 23.97 Órgão Oficial de Divulgação de Atos Públicos.pdf

Atualizado em 18/04/2024