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Lei Nº: 35
Ano: 1997
Súmula: Sistema Tributário Municipal...
baixar pdfLei 35-97 Lei tributaria.pdf
Lei Nº: 32
Ano: 1997
Súmula: Altera prazos ele anistia, para pagamento do IPlU e dá outras providências:...
baixar pdflei 32.97 Cria prazo de anistia ao IPTU.pdf
Lei Nº: 31
Ano: 1997
Súmula: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdflei 31.97 Cria CONDEC.pdf
Lei Nº: 30
Ano: 1997
Súmula: Cria forma da cobrança da Taxa de Iluminação Pública....
baixar pdflei 30-97.pdf
Lei Nº: 29
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre o uso de Herbicidas Hormonais no Município de Ariranha do ivaí e dá outras providências....
baixar pdflei 29-97.pdf
Lei Nº: 28
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Municipio de ARIRANHA DO IVAI para o exercício de 1.998, e dá outras providências:...
baixar pdflei 28.97 LDO 98.pdf

Atualizado em 07/05/2024