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Últimas leis

Lei Nº: 52
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências:...
baixar pdflei 52.98 Autorização Doação de Imóvel.pdf
Lei Nº: 51
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar recursos para a APMI (Associação de Proteção á Maternidade e á Infancia) para contratação temporària de Pessoal....
baixar pdflei 51.98 Autorização de Recursos Contratação Temporária APMI.pdf
Lei Nº: 50
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios, Termos de Ajustes e Termos Cooperativos com o Programa Paraná 12 Meses...
baixar pdflei 50.98 Autorização de Convênio Paraná 12 Meses.pdf
Lei Nº: 49
Ano: 1998
Súmula: Implanta, no âmbito da Administraçâo Direta do Poder Executivo do Município de Ariranha do Ivai, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério:...
baixar pdflei49_98_PlanodeCarreiradoMagisterio.pdf
Lei Nº: 49
Ano: 1998
Súmula: CONTINUAÇÃO - Implanta, no âmbito da Administraçâo Direta do Poder Executivo do Município de Ariranha do Ivai, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério:...
baixar pdflei_49_98PlanodeCarreiradoMagisterioContinuacao.pdf
Lei Nº: 48
Ano: 1998
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de ARIRANHA DO IVAí para o exercício de 1.999, e dá outras providências:...
baixar pdflei 48.98 Diretrizes do Orçamento.pdf

Atualizado em 16/05/2024