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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 57
Ano: 1998
Súmula: Concede' anistia de multas e juros e dá outras providencias,...
baixar pdflei 57.98 Anistia de Multas e Juros.pdf
Lei Nº: 56
Ano: 1998
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ariranha do Ivai, para o exercicio financeiro de 1.999, e dá outras providências:...
baixar pdflei 56.98 LDO Orçamento Geral do Município 1.999.pdf
Lei Nº: 55
Ano: 1998
Súmula: Regulamenta a concessão de beneficios pelo Fundo de Pre vidência do Municipio de ARIRANHA DO IVAI....
baixar pdflei5598.pdf
Lei Nº: 54
Ano: 1998
Súmula: Cria a previdência municipal, institui o Fundo de Previdência do Municipio de ARIRANHA DO IVAI e dá outras providências,...
baixar pdflei 54.98 Criação Fundo Previdência do Município.pdf
Lei Nº: 53
Ano: 1998
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Publicos civis do Municipio....
baixar pdflei 53.98 Disposição Estatuto Servidores Públicos.pdf
Lei Nº: 52
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências:...
baixar pdflei 52.98 Autorização Doação de Imóvel.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 25/04/2025