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Últimas leis

Lei Nº: 66
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos,...
baixar pdfLEI 66-1999 Constítue Gestores do SUS.pdf
Lei Nº: 65
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências....
baixar pdfLEI 65-1999 Autoriza Aquisição de Imóveis.pdf
Lei Nº: 64
Ano: 1999
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Municipio de ARIRANHA DO IVAÍ, para o exerci cio de 2.000, e dá outras providências....
baixar pdfLEI 64-1999 LDO exercício ano 2000.pdf
Lei Nº: 63
Ano: 1999
Súmula: Declara de Utilidade Pública a APM (Associação de Pais e Mestres) do Colégio Estadual Presidente Kennedy do Munici pio de Ariranha do Ivai e dá outras providências:...
baixar pdfLEI 63-1999 Utilidade Pública a APM.pdf
Lei Nº: 62
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A . , para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual ...
baixar pdfLEI 62-1999 Operação Crédito Vila Rural.pdf
Lei Nº: 61
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a reduzir Carga Horária de servidor e dá outras providencias:...
baixar pdfLEI 61-1999 Redução Carga Horária Servidor.pdf

Atualizado em 19/07/2024