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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 184
Ano: 2005
Súmula: Concede isenção de Impostos sobre prestação de serviços e Taxas de Alvará de Autônomo aos trabalhadores do Programa Casa da Familia-PSH, no Município de Ariranha do Ivai - Pr....
baixar pdfLei 184.05- Isenção Fiscal PSH.pdf
Lei Nº: 181
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar imóvel e dá outras providências...
baixar pdfLei 181.05- Autoriza Doação de Imóvel.pdf
Lei Nº: 180
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Poder Publico a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDS, atraves do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias....
baixar pdfLei 180.05- Autoriza Contrato BNDES.pdf
Lei Nº: 179
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento das vagas existentes no Quadro de provimento Efetivo do Município, e dá outras providências....
baixar pdfLei 179.05- Autoriza Concurso Público.pdf
Lei Nº: 178
Ano: 2005
Súmula: Cria cargos e altera o Anexo 11I do Plano de Classificação de Cargos em Empregos Tabela Única classificação de cargos e empregos de provimento efetivo da Lei Municipal n° 138/2003 de 20/06/2003 e dá outras providências,...
baixar pdfLei 178.05- Altera Lei 138-2003.pdf
Lei Nº: 177
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências....
baixar pdfLei 177.05- Convênio Caixa Econômica.pdf

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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025