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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 117
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências....
baixar pdfLei 117.02- Abertura de Crédito Adicional.pdf
Lei Nº: 116
Ano: 2002
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
baixar pdfLei 116.02- Contrata Operação de Crédito.pdf
Lei Nº: 115
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências....
baixar pdfLei 115.02- Convênio Caixa econômica Federal.pdf
Lei Nº: 114
Ano: 2002
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de ARIRANHA DO IVAí para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências....
baixar pdflei11402.pdf
Lei Nº: 113
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar imóvel e dá outras providências...
baixar pdfLei 113.02- Autoriza Doação de Imóvel.pdf
Lei Nº: 112
Ano: 2002
Súmula: Define índice e autoriza o Executivo Municípal a conceder revisão salaríal aos Servidores Municipais e dá outras provídências....
baixar pdfLei 112.02- Revisão Salarial Servidor Público.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 17/04/2024