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Últimas leis

Lei Nº: 125
Ano: 2002
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.o 096, de 17 de dezembro de 2.001, e dá outras providencias....
baixar pdfLei 125.02- Altera Lei 096-2001.pdf
Lei Nº: 124
Ano: 2002
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.O 094, de 17 de dezembro de 2.001, referente ao Código Tributário Municipal, e da outras providencias....
baixar pdfLei 124.02- Altera Lei 094-2001.pdf
Lei Nº: 123
Ano: 2002
Súmula: Referenda alteração orçamentária feita pelo Executivo Municipal e dá outras providências....
baixar pdflei12302.pdf
Lei Nº: 122
Ano: 2002
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivai para o exercicio financeiro de 2003 e dá outras providências....
baixar pdfLei 120.02- Receita e Despesa Exercicio 2003.pdf
Lei Nº: 121
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o chefe do executivo municipal a adquirir imovel e dá outras providencias...
baixar pdfLei 121.02- Autoriza Aquisição de Imóvel.pdf
Lei Nº: 120
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providências....
baixar pdfLEI 120-2002 Alienação de Bem Móvel.pdf

Atualizado em 24/04/2024