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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 94
Ano: 2001
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.o 35, de 26/novembro/1.997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências....
baixar pdfLei 94.01- Altera Lei 035-97.pdf
Lei Nº: 93
Ano: 2001
Súmula: Dispõe sobre a execução de passeios e muros no perímetro urbano da sede do Município de Ariranha do Ivai, e da outras providencias ....
baixar pdfLei 93.01- Infra-estrutura Perímetro Urbano.pdf
Lei Nº: 92
Ano: 2001
Súmula: Dispões sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde, para custeio de gastos com o exercício regular do Poder de Policia....
baixar pdflei9201.pdf
Lei Nº: 91
Ano: 2001
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ariranha do Ivai para o período de 2002 a 2005....
baixar pdfLei 91.01- PPA período 2002 à 2005.pdf
Lei Nº: 90
Ano: 2001
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ariranha do Ivai para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências....
baixar pdfLei 90.01- Receita e Despesa Exercício 2002.pdf
Lei Nº: 88
Ano: 2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a manter, depositar e movimentar contas bancárias do Município, junto ao Banco Itaú S/A - Agência de Ivaiporã/Pr e dá - outras providências....
baixar pdfLei 88.01- Autoriza Mudança de Agência Bancária.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 22/04/2024