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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 133
Ano: 2003
Súmula: Define indice e autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências....
baixar pdfLei 133.03- Revisão Salarial Servidores Públicos.pdf
Lei Nº: 132
Ano: 2003
Súmula: Elege Órgão Oficial de divulgação dos atos da Cãmara Municipal do Município de Ariranha do ivai, Estado do Paraná e dá outras providências....
baixar pdfLei 132.03- Orgão Ofical Divulgação Atos.pdf
Lei Nº: 131
Ano: 2003
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências....
baixar pdfLei 131.03- Autoriza Convênio.pdf
Lei Nº: 128
Ano: 2002
Súmula: Institui no Município de Ariranha do Ivaí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências....
baixar pdfLei 128.02- Custeio de Iluminção Pública_.pdf
Lei Nº: 127
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
baixar pdflei12702.pdf
Lei Nº: 126
Ano: 2002
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal n.O 092, de 17 de dezembro de 2.001, referente à Taxa de Vigilância Sanitària ....
baixar pdfLei 126.02- Altera Lei 092-2001.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 23/04/2024