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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 113
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar imóvel e dá outras providências...
baixar pdfLei 113.02- Autoriza Doação de Imóvel.pdf
Lei Nº: 112
Ano: 2002
Súmula: Define índice e autoriza o Executivo Municípal a conceder revisão salaríal aos Servidores Municipais e dá outras provídências....
baixar pdfLei 112.02- Revisão Salarial Servidor Público.pdf
Lei Nº: 110
Ano: 2002
Súmula: Cria cargo e altera o Anexo I da Tabela de Cargos e Salários de Provimento Efetivo da Lei Municipal nO 019/97 de 13/04/97 de dá outras providências....
baixar pdfLei 110.02- Altera Lei 019-97.pdf
Lei Nº: 109
Ano: 2002
Súmula: Dá nova denominação à Rua Londrina e à Rua Pitanga da cidade de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná e dá outras providências....
baixar pdfLei 109.02- Alteração Nome de Ruas.pdf
Lei Nº: 108
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APMI do Município de Ariranha do Ivaí para contratação de Profissionais e/ou pessoas prestadoras de serviços, e dá outras providências....
baixar pdfLei 108.02- Autoriza Convênio APMI Contratações.pdf
Lei Nº: 107
Ano: 2002
Súmula: Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências....
baixar pdfLei 107.02- Obriga Declaração de Bens e Rendas.pdf

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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 25/04/2025