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Últimas leis

Lei Nº: 79
Ano: 2001
Súmula: Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Municipio de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná e, Revoga a Lei Municipal nO 004/97 de 13/02/1997, e dá outras providências....
baixar pdfLei 79.01- Conselho de Alimentação Escolar.pdf
Lei Nº: 78
Ano: 2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento das vagas existentes no Quadro de provimento Efetivo do Município, e dá o'utras providências....
baixar pdfLei 78.01- Autoriza Concurso Público.pdf
Lei Nº: 77
Ano: 2001
Súmula: Altera o Anexo I da Tabela de Cargos e Salários de Provimento Efetivo da Lei Municipal nO 019/97 de 13/04/97 de dá outras providências....
baixar pdfLei 77.01- Altera Lei 019-97.pdf
Lei Nº: 76
Ano: 2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providências....
baixar pdfLei 76.01- Autoriza Alienação de Bem Móvel.pdf
Lei Nº: 75
Ano: 2000
Súmula: Estima a Receita fixa e Despesa do Municipio de Ariranha do Ivai para o exercício financeiro de 200 I, e dá outras providências....
baixar pdfLEI 75-2000 Receita e Despesa Exercício 2001.pdf
Lei Nº: 74
Ano: 2000
Súmula: Dispõe sopbre o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretarios Municipais e Secretários de Departamento, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 19/98 e dá outras providências....
baixar pdfLEI 74-2000 Subsídio Emenda Constitucional Prefeitura.pdf

Atualizado em 18/04/2024