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Últimas leis

Lei Nº: 171
Ano: 2004
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de ARIRANHA DO IVAí para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências....
baixar pdflei1712004.pdf
Lei Nº: 170
Ano: 2004
Súmula: Fixa subsidio dos secretários Municipais para legislatura 2005 a 2008 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 170.04- Subsídios Secretário 2005 à 2008.pdf
Lei Nº: 169
Ano: 2004
Súmula: Fixa subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências...
baixar pdfLei 169.04- Subsídio Executivo 2005 à 2008.pdf
Lei Nº: 168
Ano: 2004
Súmula: Fixa subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências...
baixar pdfLei 168.04- Subsídio Vereadores 2005 à 2008.pdf
Lei Nº: 167
Ano: 2004
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a criar, no orçamento para o exercício financeiro de 2004, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências....
baixar pdfLei 167.04- Autoriza Crédito Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 166
Ano: 2004
Súmula: Cria Ação dentro do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências...
baixar pdfC.pdf

Atualizado em 10/05/2024