Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Cria O Programa de Incentivo à
Profissionalização do Estudante -(PIPE), para
alunos de cursos de Educação Superior, da
Educação Profissional e do Ensino Médio,
inclusive nas modalidades de Educação Especial
e de Educação de Jovens e ...
Lei 187.05- Incentivo Educacional.pdf
Lei Nº:
186
Ano:
2005
Súmula:
Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a contratar
Operação de Crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.
A. e dá outras providências...
Lei 186.05- Contrata Crédito Fomento Paraná.pdf
Lei Nº:
185
Ano:
2005
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com a APAE
(Associação de Pais e Alunos
Excepcionais) do Municipio de Ivaiporã, e
dá outras providências...
Lei 185.05- Convênio APAE.pdf
Lei Nº:
184
Ano:
2005
Súmula:
Concede isenção de Impostos
sobre prestação de serviços e Taxas de
Alvará de Autônomo aos trabalhadores do
Programa Casa da Familia-PSH, no
Município de Ariranha do Ivai - Pr....
Lei 184.05- Isenção Fiscal PSH.pdf
Lei Nº:
181
Ano:
2005
Súmula:
Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a doar imóvel
e dá outras providências...
Lei 181.05- Autoriza Doação de Imóvel.pdf
Lei Nº:
180
Ano:
2005
Súmula:
Autoriza o Poder Publico a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDS, atraves do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias....
Lei 187.05- Incentivo Educacional.pdf