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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 165
Ano: 2004
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Orgânicos de Ariranha do Ivai, e dá outras providências....
baixar pdfLei 165.04- Associação Produtores Orgânicos.pdf
Lei Nº: 164
Ano: 2004
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências....
baixar pdfLei 164.04- Autoriza Convênio.pdf
Lei Nº: 163
Ano: 2004
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências....
baixar pdfLei 163.04- Autoriza Convênio.pdf
Lei Nº: 162
Ano: 2004
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no Orçamento para o exercício de 2004, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências...
baixar pdfLei 162.04- Abre Crédito Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 161
Ano: 2004
Súmula: Autoriza do Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomente do Paraná S/A....
baixar pdfLei 161.04- Operação de Crédito Fomento Paraná.pdf
Lei Nº: 160
Ano: 2004
Súmula: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ariranha do Ivai, e dá outras providências....
baixar pdfLei 160.04- Conselho Municipal de Desenvolvimento.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 10/05/2024