Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ,
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei n°1097-2022.pdf
Lei Nº:
1096
Ano:
2022
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. ...
Lei n°1096-2022.pdf
Lei Nº:
1095
Ano:
2022
Súmula:
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos Gestores Escolares nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino do Município de Ariranha do lvaí e dá outras providências.
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Lei n°1095-2022.pdf
Lei Nº:
1094
Ano:
2022
Súmula:
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO "CASA VIVA" PARA ATENDIMENTO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE ECONÔMICA E SOCIAL DE ARIRANHA DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA....
Lei n°1094-2022.pdf
Lei Nº:
1093
Ano:
2022
Súmula:
Altera o Anexo I da Lei Municipal 347 de 07 de Janeiro de 2010 e consequentemente a
Lei Municipal de 343 de 28 de dezembro de 2009 e da outras providencias....
Lei n°1093-2022.pdf
Lei Nº:
1092
Ano:
2022
Súmula:
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento - e dá outras providências...
Lei n°1097-2022.pdf