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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 1112
Ano: 2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel ao Estado do Paraná e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.112-2023.pdf
Lei Nº: 1111
Ano: 2023
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023....
baixar pdfLei N° 1.111-2023.pdf
Lei Nº: 1110
Ano: 2023
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023....
baixar pdfLei N° 1.110-2023.pdf
Lei Nº: 1109
Ano: 2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício de 2023 e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.109-2023.pdf
Lei Nº: 1108
Ano: 2023
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023...
baixar pdfLei n°1108-2023.pdf
Lei Nº: 1107
Ano: 2023
Súmula: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA EMENDA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ALTEROU O ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRA O PAGAMENTO O PISO E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO ...
baixar pdfLei n°1107-2023.pdf

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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 07/05/2024