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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 1147
Ano: 2023
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023....
baixar pdfLei N° 1.147-2023.pdf
Lei Nº: 1146
Ano: 2023
Súmula: Admite e veda a participação de pessoa jurídica em processos licitatórios que tenha em seu quadro societário grau de parentesco com servidores do Município de Ariranha do Ivaí, servidores efetivos e comissionados, integrante do controle Intern...
baixar pdfLei N° 1.146-2023.pdf
Lei Nº: 1145
Ano: 2023
Súmula: Institui programa municipal de incentivo à vacinação contra a brucelose bovina no Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências. ...
baixar pdfLei N° 1.145-2023.pdf
Lei Nº: 1144
Ano: 2023
Súmula: Institui Programa de Inseminação Artificial - PIA no Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.144-2023.pdf
Lei Nº: 1143
Ano: 2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Municipal de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2023 e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1143-2023.pdf
Lei Nº: 1142
Ano: 2023
Súmula: Revoga, na íntegra, o parágrafo 3º, do Art. 30 da Lei Municipal 249 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1142-2023.pdf

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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025