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Últimas leis

Lei Nº: 365
Ano: 2010
Súmula: Declara de Utilidade Publica o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano da Região do Vale do Ivai do Estado do Paraná e dá outras providências:...
baixar pdfLei 365.10- Declaraçao de utilidade publica..pdf
Lei Nº: 364
Ano: 2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Paraná....
baixar pdfLei 364.10- Autorizaçao para contribuir com entidades de representaçao..pdf
Lei Nº: 363
Ano: 2010
Súmula: abre crédito adicional especial no orçamento de 2010 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 363.10- Abrir credito adicional..pdf
Lei Nº: 362
Ano: 2010
Súmula: Altera o artigo 9° da lei municipal nO.270/2008....
baixar pdfLei 362.10 Altera o artigo 9 da lei 270 do ano 2008..pdf
Lei Nº: 361
Ano: 2010
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do municipio de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 361.10- Diretrizes para elaboraçao do orçamento..pdf
Lei Nº: 360
Ano: 2010
Súmula: Revoga na integra da lei nº 08-97 institui a politica municipal de assistencia e da outas providendias...
baixar pdflei 360-2010- Revoga na integra a lei 08 de 1997.pdf

Atualizado em 17/05/2024