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Lei Nº: 371
Ano: 2010
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências....
baixar pdfLei 371.10- Parcelamento e o remenbramento do solo urbano..pdf
Lei Nº: 370
Ano: 2010
Súmula: Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e da outras providências. ...
baixar pdflei3702010.pdf
Lei Nº: 369
Ano: 2010
Súmula: Instilui o Plano Diretor Municipal de ARIRANHA DO IVAi....
baixar pdflei 369-2010 plano diretor uso e ocupacao.pdf
Lei Nº: 368
Ano: 2010
Súmula: INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AuxiliO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICillO.TFD, FORNECIMENTO DE BENS, SERViÇOS E UTILIDADES NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
baixar pdfLei 368.10- Institui o regularmentonde da concessao de auxilio.pdf
Lei Nº: 367
Ano: 2010
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010 e da outras providências...
baixar pdfLei 367.10- Abre credito adicional..pdf
Lei Nº: 366
Ano: 2010
Súmula: abre credito adicional especial no orçamento de 2010 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 366.10- Abre credito adicional..pdf

Atualizado em 17/05/2024