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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 403
Ano: 2012
Súmula: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiPIO DE ARIRANHA DO IVAI ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
baixar pdfLei 403.12- Institui o diario oficial do municipio..pdf
Lei Nº: 402
Ano: 2012
Súmula: ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS....
baixar pdfLei 402.12- Altera o artigo 37 da lei organica do municipal..pdf
Lei Nº: 401
Ano: 2012
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICíPIO DE ARIRANHA DO IVAI, PARA O EXERCíCIO DE 2012....
baixar pdfLei 401 .12- Altorização para efetuar abertura de credito adicional..pdf
Lei Nº: 400
Ano: 2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Municlpio de Ariranha do Ivai para o Exercicio de 2012 e dá outras providências....
baixar pdfLei 400.12- Altorização para efetuar a abertura de credito adicional..pdf
Lei Nº: 399
Ano: 2012
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Municipio de Ariranha do Ivai para o Exercicio de 2012 e dá outras providências....
baixar pdfLei 399.12- Altorização para efetuar a abrertura de credito adicional..pdf
Lei Nº: 398
Ano: 2011
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios, conceder isençoes fiscais, assumir obrigaçoes e dar outras providencias relativas a contrução de unidades habitacionais...
baixar pdfLei 398.11- Altorização convenio e conceder isinções fiscal..pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025