Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza o poder executivo
municipal a firmar convênios e conceder
isenções fiscais relativas à construção de
unidades habitacionais vinculadas à
programas habitacionais de interesse
social....
Lei 438.013- Altorizaçao para insençao fiscais relativas a construçao habitacional..pdf
Lei Nº:
437
Ano:
2013
Súmula:
Autoriza o poder executivo a instituir o consorcio publico intermunicipal de infraestrutura e desenvolvimento urbano da Regiao de Ivaipora - CINDIVA, na forma e condiçoes previstas pela lei federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017...
Lei 437.13- Altorizaçao para instituir o consorsio publico intermunicipal..pdf
Lei Nº:
436
Ano:
2013
Súmula:
Concede reajuste salarial aos
servidores comissionados da Prefeitura
Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras
providências...
Lei 436.13- Conscede reajuste salarial aos gargos comissionados do municipio..pdf
Lei Nº:
435
Ano:
2013
Súmula:
Concede reajuste salarial aos
servidores efetivos da Prefeitura Municipal de
Ariranha do Ivaí e dá outras providências...
Lei 435.13- Concede reajuste salarial para servidores efetivo..pdf
Lei Nº:
434
Ano:
2013
Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais
e amigos dos Excepcionais de Ariranha do Ivai, Estado do
Paraná e dá outras providências....
Lei 434.13- Declaraçao de ultilidade publica a pais e amigos..pdf
Lei Nº:
433
Ano:
2013
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
da agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na
promoção de ações de apoio e incentivo à atividade....
Lei 433.13- Altorizaçao para criar desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar..pdf
Lei 438.013- Altorizaçao para insençao fiscais relativas a construçao habitacional..pdf