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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 21
Ano: 1997
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Política Agricola e Fundiária, o fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e dá outras providências....
baixar pdflei 21.97 Cria Conselho Municipal de Politicas Agrícolas e Fundiária.pdf
Lei Nº: 20
Ano: 1997
Súmula: Institui o nome da Padroeira do Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providencias....
baixar pdflei 20.97 Institui Nome da Padroeira Municipal.pdf
Lei Nº: 19
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, fixa vencimentos, revoga a Lei n. 00 I/97 e dá outras providências....
baixar pdflei1997_.pdf
Lei Nº: 18
Ano: 1997
Súmula: Autoriza o Chefe 'do Executivo a Contratar a operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbâno, execução do Programa Estadual...
baixar pdflei 18.97 Autorização de operação de crédito com Banco Banestado.pdf
Lei Nº: 17
Ano: 1997
Súmula: Cria gratificação de Merenda Escolar e dá outras providências:...
baixar pdflei 17.97 criação de gratificação merendeira escolar.pdf
Lei Nº: 16
Ano: 1997
Súmula: Declara de Unidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Bom Jesus...
baixar pdflei1697.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 21/03/2025