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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 314
Ano: 2009
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO TRANSFERINDO PARA CATEGORIA DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO....
baixar pdfLei 314.09- Desafetaçao de areas publicas..pdf
Lei Nº: 313
Ano: 2009
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento e dá outras providências...
baixar pdfLei 313.09- abre credito adicional.pdf
Lei Nº: 312
Ano: 2009
Súmula: Abre crédito adicional suplementar no orçamento e dá outra providencias...
baixar pdfLei 312.09- abre credito adicional..pdf
Lei Nº: 311
Ano: 2009
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Ariranha do Ivai, Ivaiporã, Arapuã, Nova Tebas, Jardim Alegre, Grandes Rios e Borrazópolís, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural sustent...
baixar pdfLei 311.09- Radificaçao do protocolo de intençoes..pdf
Lei Nº: 310
Ano: 2009
Súmula: Cria a conselho Municipal de Educação e dá outras Providências correlatas...
baixar pdfLei 310.09- Cria conselho municipal de educaçao..pdf
Lei Nº: 309
Ano: 2009
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Municipal de ARIRANHA DO IVAI para o exercicio financeiro de 2010 e dá outras providências....
baixar pdflei30909.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025