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Últimas leis

Lei Nº: 363
Ano: 2010
Súmula: abre crédito adicional especial no orçamento de 2010 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 363.10- Abrir credito adicional..pdf
Lei Nº: 362
Ano: 2010
Súmula: Altera o artigo 9° da lei municipal nO.270/2008....
baixar pdfLei 362.10 Altera o artigo 9 da lei 270 do ano 2008..pdf
Lei Nº: 361
Ano: 2010
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do municipio de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 361.10- Diretrizes para elaboraçao do orçamento..pdf
Lei Nº: 360
Ano: 2010
Súmula: Revoga na integra da lei nº 08-97 institui a politica municipal de assistencia e da outas providendias...
baixar pdflei 360-2010- Revoga na integra a lei 08 de 1997.pdf
Lei Nº: 359
Ano: 2010
Súmula: Dispõe sobre a concessão de atestado para tratamento de saúde e dá outras providências....
baixar pdfLei 359.10- Concesao de atestado para tratamento medico..pdf
Lei Nº: 358
Ano: 2010
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010 e dá outras providências...
baixar pdfLei 358.10- Abre credito adicional..pdf

Atualizado em 15/10/2025