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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 381
Ano: 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ELEGER Órgão Oficial de divulgação dos atos do Município de Ariranha do Ivai e dá outras providências....
baixar pdfLei 381.11- Altorizaçao para eleger orgão oficial de divulgação dos atos.pdf
Lei Nº: 380
Ano: 2011
Súmula: Altera o artigo 1°. da Lei Municipal 291/2009 de 27 de fevereiro de 2009 e dá outras providências ....
baixar pdfLei 380.11- Altera artigo 1 da lei 291 de 2009..pdf
Lei Nº: 379
Ano: 2011
Súmula: Autoriza o executivo municipal a firmar convenio com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Ariranha do Ivai - APAE e dá outras providencias...
baixar pdfLei 379.11- Altorizaçao para firmar convenio com a assosiaçao de pais.pdf
Lei Nº: 378
Ano: 2010
Súmula: Autoriza a venda de bens patrimoniais (veiculas da municipalidade) e dá outras providências...
baixar pdfLei 378.10- Altoriza a venda de bens patrimoniais..pdf
Lei Nº: 377
Ano: 2010
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ariranha do Ivai para o exercício financeiro de 2011...
baixar pdfLei 377.10- Estima a receita e fixa a despesa.pdf
Lei Nº: 376
Ano: 2010
Súmula: autoriza consignação em folha mediante a celebração de convenios e dá outras providencias...
baixar pdfLei 376.10- altoriza a consignaçao em folha mediante a celebaçao..pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025