Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Altera a redação das estratégias n2 1.7, 1.8,1,9, 1.10, 1.15, 2.1, 2.6, 2.7, 2.11, dispostas no ANEXO TEXTO BASE METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Lei Municipal 515/2015, altera numeração das estratégias e dá outras pro...
Lei 878-2019.pdf
Lei Nº:
877
Ano:
2019
Súmula:
Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências...
Lei 877-2019.pdf
Lei Nº:
876
Ano:
2019
Súmula:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de placas de veículos e/ou especificação de maquinários e implementos de propriedade do município de Ariranha do Ivaí, em notas ficais emitidas por fornecedores e prestadores de serviços e da ...
Lei Nº 876-2019.pdf
Lei Nº:
875
Ano:
2019
Súmula:
Abre Crédito ESPECIAL Suplementar por CANCELAMENTO para o Orçamento do Município de Ariranha do Ivaí, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências...
Lei 875-2019.pdf
Lei Nº:
874
Ano:
2019
Súmula:
Abre Crédito ESPECIAL Suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR para o Orçamento do Município de Ariranha do Ivai, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências...
Lei 874-2019.pdf
Lei Nº:
873
Ano:
2019
Súmula:
Abre Crédito Suplementar POR CANCELAMENTO no Orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências...
Lei 878-2019.pdf