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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 939
Ano: 2020
Súmula: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder aos servidores públicos da administração direta, indireta e membros do conselho tutelar, carne de ave natalina para comemoração das festividades de final de ano, abre crédito adicional e...
baixar pdfLei 939-2020.pdf
Lei Nº: 938
Ano: 2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do lvaí para o Exercício de 2020 e dá outras providências....
baixar pdfLEI 938-2020.pdf
Lei Nº: 937
Ano: 2020
Súmula: Dispõe sobre a alteração do art.52 da lei 695/2017 que trata do conselho tutelar e dá outras providências...
baixar pdfLEI 937-2020.pdf
Lei Nº: 936
Ano: 2020
Súmula: Altera a Lei Municipal 351/2010 de 10 de fevereiro de 2010 e dá outras providências....
baixar pdfLei 936-2020.pdf
Lei Nº: 934
Ano: 2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências...
baixar pdfLEI 934-2020.pdf
Lei Nº: 933
Ano: 2020
Súmula: Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal — SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da Lei Municipal n° 898, de 20 de maio de...
baixar pdfLei 933-2020.pdf

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    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025