Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe sobre a adequação da concessão de diárias ao (a) Presidente (a), Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí e da outras providencias.
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Lei N° 1060-2022.pdf
Lei Nº:
1059
Ano:
2022
Súmula:
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (a) Prefeito (a), Vice, Assessores e Secretários (as) do Município de Ariranha do Ivaí e da outras providencias.
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Lei N° 1059-2022.pdf
Lei Nº:
1058
Ano:
2022
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do Município de Ariranha do Ivai, para o exercício de 2022.
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Lei N° 1058-2022.pdf
Lei Nº:
1057
Ano:
2022
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivai, para o exercício de 2022...
Lei N° 1057-2022.pdf
Lei Nº:
1056
Ano:
2022
Súmula:
Altera a Lei Municipal 343 de 28 de dezembro de 2009, seus anexos e dá outras providências....
Lei 1.056-2022.pdf
Lei Nº:
1055
Ano:
2022
Súmula:
Institui o programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
Lei N° 1060-2022.pdf