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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 24
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério...
baixar pdflei 24.97 Criação Conselho Municipal do Fundeb.pdf
Lei Nº: 23
Ano: 1997
Súmula: Elege Órgão Oficial de divulgação dos Atos do Município e dá outras providências....
baixar pdflei 23.97 Órgão Oficial de Divulgação de Atos Públicos.pdf
Lei Nº: 22
Ano: 1997
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saúde de Ariranha do IvaÍ e dá outras providencias....
baixar pdflei 22.97 Instituição Conselho Municipal de Saúde.pdf
Lei Nº: 21
Ano: 1997
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Política Agricola e Fundiária, o fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e dá outras providências....
baixar pdflei 21.97 Cria Conselho Municipal de Politicas Agrícolas e Fundiária.pdf
Lei Nº: 20
Ano: 1997
Súmula: Institui o nome da Padroeira do Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providencias....
baixar pdflei 20.97 Institui Nome da Padroeira Municipal.pdf
Lei Nº: 19
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, fixa vencimentos, revoga a Lei n. 00 I/97 e dá outras providências....
baixar pdflei1997_.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025