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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 452
Ano: 2013
Súmula: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 397/2011, e dá outras providências...
baixar pdfLei 452.13- Acresenta dispositivo a lei municipal 397 de 2011..pdf
Lei Nº: 451
Ano: 2013
Súmula: Altera o Plano Diretor Municipal dá outras providências....
baixar pdfLei 451.13- Altera o plano diretor municipal..pdf
Lei Nº: 450
Ano: 2013
Súmula: Cria e Inclui no Artigo 14 da Lei n2373/2010 do Sistema Viário Municipal Dimensionamento Especifico de Vias locais e dá outras providências....
baixar pdfLei 450.13- Cria e inclui no artigo14 da lei 373 de 2010 do sistema viario..pdf
Lei Nº: 449
Ano: 2013
Súmula: Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas no município de Ariranha do [vai....
baixar pdfLei 449.13- Sistema de transporte de passageiro e prestaçao de serviços..pdf
Lei Nº: 448
Ano: 2013
Súmula: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do município de Ariranha de Ivai, para o exercício financeiro de 2013...
baixar pdfLei 448.13- Abertura de credito adicional..pdf
Lei Nº: 447
Ano: 2013
Súmula: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná s.A....
baixar pdfLei 447.13- Altorizaçao a contratar operaçao de credito..pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86.880-200 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 15/10/2025