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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021
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Política Municipal de Assistência Social
Anexos:
Relatório 2º Trimestre SCFV - Público Criança e Adolescente
Relatório Trimestral SCFV - Público Criança e Adolescente
Anexos:
Diagnóstico Socioterritorial
Diagnóstico SCFV
Informativo Benefício Assistencial BPC
Informativo Cadastro de Entidade Socioassistencial
Informativo Cadastro SUAS - CADSUAS
Informativo Sistema SISC - SCFV
Informativo sobre Carteira Pessoa Idosa
Anexos:
Plano De Assistência Social 2026-2029
Decreto 067 - Comissão de Monitoramento PMAS 2026
Anexos:
Regulamentação FMAS
Demonstrativo Cofinanciamento Federal – Ano 2025
Demonstrativo Cofinanciamento Estadual – Ano 2025
Resolução CMAS nº 01/2025 – 27 de Janeiro de 2025
Resolução CMAS nº 02/2025 – 22 de Maio de 2025
Resolução CMAS nº 03/2025 – 30 de Maio de 2025
Resolução CMAS nº 04/2025 – 30 de Maio de 2025
Resolução CMAS nº 05/2025 – 16 de Junho de 2025
Resolução CMAS nº 06/2025 – 03 de Julho de 2025
Resolução CMAS nº 07/2025 – 18 de Julho de 2025
Resolução CMAS nº 08/2025 – 10 de Dezembro de 2025
Resolução CMAS nº 09/2025 – 22 de Dezembro de 2025
Calendário de Reuniões CMAS – Ano 2025
Pauta das Reuniões CMAS – Ano 2025
Descrição do Serviço PAIF
Descrição do Serviço SCFV
Modelo Ficha de Inscrição
Descrição dos Serviços de Alta Complexidade
