Aconteceu ontem (28/04), na Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí, a audiência pública para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), dando continuidade aos princípios fundamentais da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade de uma política pública responsável, disponibilizando informações com mais transparência e de forma consciente.
A LDO tem a finalidade de nortear a elaboração do Orçamento Anual, de forma a adequá-la às diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidos no Plano Plurianual, plano de médio prazo que tem duração de 4 anos, no qual seu conteúdo transita entre as diretrizes, objetivos e metas da administração, Programas de duração continuada e Despesas de capital e correntes que delas sucedem, bem como o direcionamento e aplicação dos recursos públicos.
A apresentação dos dados foi realizada pelo contador responsável pelo orçamento, Márcio Pereira da Silva. No decorrer da audiência os presentes conheceram o planejamento da Administração Pública que está organizando para o ano de 2023, e participaram de discussões sobre os projetos e recursos propostos. Pela estimativa, em 2023, o Executivo deverá ter uma receita de aproximadamente R$ 22 milhões, somando receita própria, impostos, contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes, demais receitas correntes, receitas de capital, alienação de bens e transferências de capital.
Do total, aproximadamente 4,5 milhões devem ser aplicados na Educação, correspondendo à 20% do montante de 22 milhões. Na saúde, 5,7 milhões, que equivalem a aproximadamente a 25%, duas das principais pastas. Os setores de obras e serviços, manutenção rodoviária, desenvolvimento e assistência social somam, juntos, R$ 6,7 milhões, correspondendo a 30% do orçamento.
A audiência pública para a elaboração do LDO 2023 é apenas uma das ferramentas de discussão e participação da comunidade, servindo também para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.
Você pode enviar sugestões para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, para isto acesse o link: https://www.ariranhadoivai.pr.gov.br/ldo-loa-2023
