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Município

Poder executivo envia projeto de reajuste salarial de professores e funcionários para a Câmara dos Vereadores


18 de Março de 2022

Proposta prevê reajuste superior a 14% para servidores no geral, e 33% para os professores da Educação Básica

O município de Ariranha do Ivaí garantirá o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal, dando continuidade a uma política pública de valorização da educação e de seus profissionais. Por este motivo o poder executivo anunciou no último sábado (12), o projeto de reajuste do piso salarial dos professores da Educação Básica. Atualmente o salário pago é de R$ 2886,24 por 40 horas de trabalho semanal, e caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Vereadores, representará um aumento de 33,24%, indo de encontro ao piso nacional que é de R$ 3.845,63 por 40 horas. Com isso a folha do magistério municipal terá um acréscimo por volta de R$ 30 mil mensais, beneficiando 25 professores. O projeto que prevê o aumento do salário entra em vigor a partir do momento da publicação da lei, passando pela Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, e se aprovado sendo incorporado à folha de imediato.

O aumento previsto de 33,24% do salário inicial da categoria é herança do novo Fundeb, fundo nacional da educação básica que ampliou os montantes transferidos da União a estados e municípios. Porém mesmo com o novo Fundeb, o município de Ariranha precisou complementar com recurso livre, isto significa, direcionar recursos que poderiam ser aplicados em outros setores, como infraestrutura e saúde para inteirar os salários, visto que os montantes disponibilizados pelo fundo não são suficientes para cobrir com a folha de pagamento de todos da classe, variando para cada estado e sendo distribuído conforme o número de alunos matriculados.

Além dos professores, os servidores estatutários, celetistas e conselheiros terão um reajuste de 14,58%, decorrentes dos anos de 2020 (4,52%) e 2021 (10,06%), consequentes da lei complementar 173/2020 que determinou o congelamento dos salários, que no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

As contas públicas permanecem equilibradas e o município caminha para o progresso e prosperidade com diversas obras planejadas para saírem do papel.

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Atualizado em 30/04/2024