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Leis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAI
Prefeitura do Município de
ARIRANHA DO IVAÍ - PR
Leis de 2013 |
Documentos |
SÚMULA: Institui a ficha limpa na nomeação de secretarios, diretores e cargos comissionados para a administração direta e indireta e da outras providencias
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná e dá outras providências.
SÚMULA: Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências
SÚMULA: Concede reajuste salarial aos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências
SÚMULA: Autoriza o poder executivo a instituir o consorcio publico intermunicipal de infraestrutura e desenvolvimento urbano da Regiao de Ivaipora - CINDIVA, na forma e condiçoes previstas pela lei federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017
SÚMULA: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Vale do Ivai com a finalidade adequar e regulamentar o Consórcio Público da 22~ Regional de Saúde de Ivaiporã, nos termos da lei Federal n2 11.107 de 6 de abril de 2005.
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de ARIRANHA DO IVAí para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências,
SÚMULA: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí PR - FE CMA.
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1º, caput, da Lei 437/2013 de 02 de maio de 2013.
SÚMULA: Altera o Anexo 11 da Lei 343/2009 criando o cargo de Psicólogo com carga horária de 40 horas semanais para atendimento ao CRAS Centro de Referência em Assistência Social desta Municipalidade de Ariranha do Ivaí e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza a desafetação e posterior doação à APAE, ASPROJAC e COAPROCOR dos imóveis pertencentes ao Município de Ariranha do Ivaí, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao Município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A - Fomento Paraná.
SÚMULA: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná s.A.
SÚMULA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do município de Ariranha de Ivai, para o exercício financeiro de 2013
SÚMULA: Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas no município de Ariranha do [vai.
SÚMULA: Cria e Inclui no Artigo 14 da Lei n2373/2010 do Sistema Viário Municipal Dimensionamento Especifico de Vias locais e dá outras providências.
SÚMULA: Altera o Plano Diretor Municipal dá outras providências.
SÚMULA: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 397/2011, e dá outras providências
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípío de ARIRANHA DO IVAí, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
SÚMULA: Dispoe sobre o plano plurianual para o periodo 2014/2017 e dá outras providencias
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento e dá outras providências
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento e dá outras providências
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento e dá outras providências
SÚMULA: Altera a Lei 370/2010 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ
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