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Leis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAI
Prefeitura do Município de
ARIRANHA DO IVAÍ - PR
Leis de 2003 |
Documentos |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
SÚMULA: Elege Órgão Oficial de divulgação dos atos da Cãmara Municipal do Município de Ariranha do ivai, Estado do Paraná e dá outras providências.
SÚMULA: Define indice e autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Municipio, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
SÚMULA: Dá nova denominação as Ruas Manoel Ribas, Cambe, Ibiporã e Tibagi da cidade de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Altera o Art. 3° da Lei Municipal n.o 13112003 de 21103/2003 e dá outras providências.
SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo 2°, do artigo 8°, da Lei Municipal n.o 111, de 17/dez12002.
SÚMULA: Institui o Plano de Classificação de Cargos, Empregos, Funções, Carreiras e Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Ariranha do ivai, Estado do Paraná, e dá outras providências
SÚMULA: continuação
SÚMULA: Continuação
SÚMULA: Altera o Anexo I da lei Municipal 077/2001, criando as seguintes vagas.
SÚMULA: Altera o Art. 108 da Lei Municipal n.o 044/98 (Código de Obras) de 10/06/98 e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de ARIRANHA DO IVAi para o exercicio financeiro de 2004 e dá outras providências.
SÚMULA: Altera o anexo VI, da Lei Municipal n.o 138/2003, nos Cargos de Provimento Efetivo que especifica, e altera a carga horária e a escolaridade exigida para o provimento do Cargo Efetivo de Atendente Social, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. e dá outras providências
SÚMULA: Inclui projetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exerci cio de 2003 e dá outras providências:
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exerci cio de 2003 e dá outras providências
SÚMULA: Elege Órgão Oficial de divulgação dos Atos do Município e dá outras providências .
SÚMULA: Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências.
SÚMULA: Faz introdução ao artigo vetado da Lei Municipal 147/2003, de 30/09/2003, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências.
SÚMULA: Reajusta e fixa valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para cobrança de impostos referente ao ano de 2004 e dá outras providências.
SÚMULA: Altera o art. 2° da Lei Municipal 094/2001 de 17/12/2001, e dá outras providências.
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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