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Leis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAI
Prefeitura do Município de
ARIRANHA DO IVAÍ - PR
Leis de 2001 |
Documentos |
SÚMULA: Reajusta e fixa valor para cobrança da UFM (Unidade Fiscal Municipal) para cobranças de impostos referentes ao exercicio de 2002 e, altera o Art. 297 ~ 2° da Lei Municipal 035/97 de 26111/97 (Código Tributário) e dá outras providências.
SÚMULA: Elege Órgão Oficial de divulgação dos Atos do Município e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providências.
SÚMULA: Altera o Anexo I da Tabela de Cargos e Salários de Provimento Efetivo da Lei Municipal nO 019/97 de 13/04/97 de dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento das vagas existentes no Quadro de provimento Efetivo do Município, e dá o'utras providências.
SÚMULA: Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Municipio de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná e, Revoga a Lei Municipal nO 004/97 de 13/02/1997, e dá outras providências.
SÚMULA: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa Escola".
SÚMULA: Autoriza o Executivo a fazer cessão de equipamentos e dá outras SÚMULA: Municipal temporária rodoviários providências:
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de ARIRANHA DO IVAi para o exercício de 2.002, e dá outras providências:
SÚMULA: Referenda rateio das sobras do FUNDEF e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre as estradas municipais.
SÚMULA: Fica o Executivo Municipal autorizado a doar cestas básicas de alimentos e dá outras providências.
SÚMULA: Altera Anexo 111 da Tabela de Referência de Vencimento do Quadro do Magistério da Lei Municipal n049/98 de 02/07/98 e dá outras providências.
SÚMULA: Concede reajuste salarial para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a manter, depositar e movimentar contas bancárias do Município, junto ao Banco Itaú S/A - Agência de Ivaiporã/Pr e dá - outras providências.
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ariranha do Ivai para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ariranha do Ivai para o período de 2002 a 2005.
SÚMULA: Dispões sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde, para custeio de gastos com o exercício regular do Poder de Policia.
SÚMULA: Dispõe sobre a execução de passeios e muros no perímetro urbano da sede do Município de Ariranha do Ivai, e da outras providencias .
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.o 35, de 26/novembro/1.997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o Regulamento de Limpeza Urbana do Município de Ariranha do Ivai, e dá outras providêncías.
SÚMULA: Regulamenta a organização e a administração de Cemitérios, e dá outras providencias
SÚMULA: Estrutura e consolida nonnas ao Serviço de Transporte de Passageiros e Cargas do Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências
SÚMULA: Dispõe sobre a participação do Municipio de Ariranha do Ivai. Estado do Paraná. no resultado da exploração de minérios em seu território e dá outras providências.
SÚMULA: Altera Anexo III da Tabela de Referência de Vencimento do Quadro do Magistério da Lei Municipal n° 049/98 de 02/07/98 e dá outras providências.
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