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Leis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAI
Prefeitura do Município de
ARIRANHA DO IVAÍ - PR
Leis de 1999 |
Documentos |
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências
SÚMULA: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDS AEGYPTT" do Brasil - PEAa, do Governo Federal nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências:
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a reduzir Carga Horária de servidor e dá outras providencias:
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A . , para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano- Paraná Urbano.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a APM (Associação de Pais e Mestres) do Colégio Estadual Presidente Kennedy do Munici pio de Ariranha do Ivai e dá outras providências:
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Municipio de ARIRANHA DO IVAÍ, para o exerci cio de 2.000, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos,
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de alíquota de ISSQN em caráter excepcional e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo municipal e extinguir o fundo de Previdencia municipal e da outras providencias
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ
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(43)3433-1013 | (43) 3433-1166 | Fax:(43)3433-1165
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